FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº119 DE 1º DE MARÇO DE 2023, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
REAJUSTE O VENCIMENTO BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA IDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.
REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE.
C O N V O C A, NOS TERMOS DO ART. 21, XXI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, C/C O ART. 43, XXI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 10 HORAS, PARA EMPOSSAR O PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR JOAQUIM DE DEUS MENDES – MDB PARA ASSUMIR A CADEIRA DEIXADA PELA TITULAR MÔNICA SOUTO VASCONCELOS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA SEÇÃO IV NO ARTIGO 18, DO REGIMENTO INTERNO.
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 45, BEM COMO O §4º AO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, GARANTINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 45, BEM COMO O §4º AO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, GARANTINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE DOAR O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE.
REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS PELO DECRETO DE Nº 9.661 DE 01 DE JANEIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 45, BEM COMO O §4º AO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS, GARANTINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIAL COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA Á SERVIDORA COMISSIONADA LÍLIAN MARTINS DE LIMA O EXERCÍCIO, POR UM MÊS OU PREZO INFERIOR DAS FUNÇÕES DO CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL SEM PREJUIZO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO ORIGINÁRIO, SEM ACÚMULO DE RENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
CONCEDE RENÚNCIA A BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO DO CARGO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, REFERENTE AO MANDATO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Antonio Cícero Melo a rua que inicia na São Luiz Gonzaga e finaliza na rua Santa Júlia no Bairro Vila Sabóia neste Municipio de Ipueiras - Ceara.
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