FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES |
| 27/08/2020 09:00:01 | RETIRADO DE PAUTA | 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - mais RELATOR: MARCELO FONTENELE MOURAOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS | ARQUIVADO | NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O RELATOR SUBMETEU UM PARECER JURÍDICO, APÓS A ASSESSORIA JURÍDICA OUTORGAR O PARECER FOI ARQUIVADO A MATÉRIA. |
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