AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 38.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 3.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

DÁ NOME A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE DISTRITO DE LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI NOME DE RUA NA CIDADE E IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A RUA VILA SABÓIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A RUA LUIS MARTINS ARAGÃO, VILA SABOIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O ESTABELECIMENTO DE VEICULOS NO GALPÃO DOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇOES DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTRUTURA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A TRAVESSA NO BAIRRO ESTAÇÃO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICA A CARNE BOVINA COMERCIALIZADA NOS MERCADOS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTABELECE VALORES PERCENTUAIS DESTAS, E DAS CARNES SUÍNAS, CAPRINAS E OVINAS; DETERMINA O CRITÉRIO DE MAJORAÇÃO DE PREÇOS, ESTABELECE VALORES PERCENTUAIS DAS CARNES COMERCIALIZADAS NOS MERCADOS PÚBLICOS DOS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 6.436.650,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

TERMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENO AGRICULTORES DE IPUEIRAS (APAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NO VALOR DE R$ 11.382.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS NO VALOR DE R$ 150.000.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE A REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 340,02 DE ABRIL DE 1990 E INSTITUI O REGIME ESTATUTÁRIO COMO NOVO REGIME JURÍDICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇAO, DO PLANO DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CUSTEIO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES, DESTINADOS A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.