PEDIDO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.

DISCIPLINA REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS, SERVIÇOS E INFRAÇÕES DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE O DESMENBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPEUIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS, SERVIÇOS E INFRAÇÕES DE ÁGUA A CARGO DO SAAE ( SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS PESSOAS FÍSICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇÕES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.