DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL O INSTITUTO PEQUENOS VENCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LILIAN MARTINS DE LIMA | CADASTRADO | |
| 19/10/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES. |
| 26/10/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | MATÉRIA APROVADA POR DOZE VOTOS. |
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