INSTITUI O PROGRAMA MULHERES SEM MEDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/03/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 4 DE MARÇO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES. |
| 18/03/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | APROVADO POR 12 VOTOS. |
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