Proposta atualiza acordo sobre preferências comerciais entre países em desenvolvimento
O acordo está em vigor no Brasil desde 1991 e atualmente conta com 43 países
Por Nilson de Oliveira04/01/2019 #Administração
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1058/18 contém o Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O SGPC busca promover e ampliar os laços comerciais entre os países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, não somente em benefício próprio, mas também em benefício do comércio global. O acordo está em vigor no Brasil desde 1991 e atualmente conta com 43 países.
A Rodada São Paulo foi lançada em junho de 2004 para revitalizar o SGPC. O acordo estabelece a concessão de margem de preferência de 20% na tarifa aplicada para os produtos da lista de concessões apresentadas pelos participantes. Também institui, entre os signatários, preferências comerciais a mais de 47 mil produtos. Na última rodada, foram compartilhadas preferências de 651 produtos.
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